quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Desenvolvimento e conquistas: a experiência do Rio Grande do Norte na aprovação da Política Estadual de Práticas Integrativas

"A Política Estadual de Práticas Integrativas (PEPIC), no Rio Grande do Norte, surgiu, inicialmente, como um sonho comum de profissionais que ocupavam funções estratégicas na Secretaria Estadual de saúde Pública (SESAP) e, posteriormente, da decisão política da governadora do Estado, Rosalba Ciarline, que é médica comprometida com os avanços na área da saúde.
O processo de estruturação da Política iniciou-se, estrategicamente, quando realizamos um Seminário Estadual, onde participaram profissionais de Saúde de todo o estado, para discutir o tema de Práticas Integrativas, tendo como produto final o projeto da PEPIC. Neste seminário, convidamos a Dra. Carmem Simoni, coordenadora nacional das PICs no Ministério da Saúde, o que foi essencial para a concepção do documento final. O projeto foi apresentado e discutido com a governadora do estado do RN que, de pronto, acatou e enviou para publicação no estado.
Formamos uma Comissão Técnica transdisciplinar para implantação do Projeto, o que está acontecendo de forma muito satisfatória, em parceria com o Departamento de Saúde Coletiva- DSC da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. A comissão se reúne toda segunda-feira para discutir questões técnicas em relação ao processo de implantação da PEPIC e uma vez por mês para participar do "Ateliê de Autoformação Humanescente" do grupo.
Encaminhamos o projeto, inicialmente, realizando um censo dos profissionais e serviços de PICs existentes na Rede Estadual de Saúde, no momento estamos na fase de inserção desses profissionais e serviços no Sistema de informação do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde. Estamos ainda oportunizando oficinas temáticas nas oito Regiões de saúde do estado. Já implantamos ioga e acupuntura na sede da SESAP, encontra-se em fase de implantação a meditação visualizada em hospitais e a capacitação de terapeutas comunitários em todo o estado.
A PEPIC representa uma mudança de paradigma. A população agora pode escolher a forma e o método com que quer se tratar, alías, ela vai poder evitar que muitas doenças aconteçam, pois as PICs promovem, protegem e recuperam a saúde de forma integral, ou seja, considerando a multidimensionalidade do ser humano, considerando-o como mente / corpo / espírito e não um conjunto de partes isoladas. São atividades que mexem com nossa corporeidade, com nossa energia vital e visam ao cuidado integral. As práticas e os recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção e cura por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Outros pontos compartilhados pelas diversas abordagens abrangidas nesse campo são a visão ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado.
Na formulação da PEPIC foram levados em conta os princípios da universalidade do acesso, da integralidade da atenção e da racionalidade médica proposto pelo Sistema Único de Saúde do País, considerando que amplia o acesso a serviços antes restritos a prática de cunho privado, oportuniza o direito de escolha dos usuários, corrobora para a integralidade da atenção à saúde, além de promover a racionalização qualificada de recursos nos serviços de saúde. 
De forma alguma, a publicação da portaria foi essencial para sinalizar a prioridade e o compromisso da gestão com as Práticas Integrativas no SUS, porém o mais importante é a aplicabilidade do projeto, é a repercussão nas mudanças da forma de cuidar na Rede de serviços. São nove diretrizes/estratégias a serem viabilizadas pela política, portanto, a publicação da portaria foi apenas o norte legal a ser seguido.
Os aspectos favoráveis iniciam-se com o momento atual onde a comunidade científica mundial está discutindo o tema como política pública. A fundamentação teórica se baseia no "Sistema Médico Complexo que pressupõe a existência de cinco dimensões fundamentais: Morfologia, Dinâmica vital, Doutrina médica, Sistema de diagnose e Sistema de intervenção terapêutica". Outro aspecto favorável é que a homeopatia já esta oficialmente no SUS, inclusive alguns medicamentos já são disponibilizados na rede. O método é totalmente opcional, é sempre um desejo expressado pelo paciente e não imposto pelo sistema, a experiência tem mostrado uma grande adesão por parte dos usuários destas práticas - eles formam vínculos muito fortes com os profissionais e com o serviço. E destacado nos estados que já implantaram esta política os bons resultados e a confiança dos que fazem uso destes métodos. Digo sempre que atuar com as PICs exige um componente essencial, amor ao próximo, amor a natureza e visão do todo.
Os aspectos limitadores dizem respeito apenas ao corporativismo e ao preconceito, que, de forma tímida, ainda se faz presente neste contexto. Não acredito que estes fatores afetem o processo em nosso estado porque nenhum profissional ou usuário será obrigado a utilizar a homeopatia, será um processo de adesão natural e intencional. Ao expandirmos as informações, tanto nos serviços como nos órgãos formadores e de classe, acredito na maior adesão e expansão da homeopatia."

Ana Tânia Lopes Sampaio, enfermeira sanitarista, mestra em Saúde Pública e doutora em Educação e Secretaria Adjunta da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.
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